17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049526-30.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARILEIDE DE SOUZA E SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
03/04/2025 16:22

Conclusão para despacho
03/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
31/03/2025 13:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2025 13:41

Lavrada Certidão
27/03/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/03/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/02/2025 15:38

Conclusão para julgamento
30/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:19

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 16:09

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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