17/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0045741-94.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA GUILHERMINA DOS REIS TAVARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/11/2024 14:51

Conclusão para decisão
05/11/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2024 16:42

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/05/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:44

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:08

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 12:57

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 16:11

Conclusão para despacho
27/11/2023 16:11

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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