TJTO - 0000507-36.2024.8.27.2703
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:24
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOANA1ECIV
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02/09/2025 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000507-36.2024.8.27.2703/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: JOAO GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado -
28/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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28/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:45
Trânsito em Julgado
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28/08/2025 12:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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28/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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05/08/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 10:25
Protocolizada Petição
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04/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000507-36.2024.8.27.2703/TO AUTOR: JOAO GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OI S/A em face da sentença prolatada no evento 64, SENT1, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão no julgado.
Sustenta que a sentença deixou de apreciar o pedido de retificação do polo passivo, especificamente quanto ao número do seu CNPJ, que fora formulado em sede de contestação.
Intimado, o embargado deixou de apresentar as contrarrazões. É o relato necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos e por tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração interpostos no evento 71, EMBDECL1.
De início, ressalto que as hipóteses de cabimento do presente recurso são restritas àquelas previstas no artigo 1.022 do CPC/15 que assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero sobre essa questão lecionam: Visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais [...] os embargos declaratórios constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional. (Código de processo civil comentado artigo por artigo 3 ed. rev. atual. e ampl.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 566).
Grifamos.
Com efeito, o art. 494 do Código de Processo Civil preleciona que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração.
A omissão que autoriza o manejo deste recurso é a ausência de manifestação sobre ponto ou questão que deveria ter sido apreciada pelo julgador. No caso em apreço, a embargante aponta a existência de omissão, consistente na ausência de manifestação judicial acerca do pedido de retificação do seu CNPJ no polo passivo da demanda.
De fato, compulsando os autos, verifica-se que na contestação (evento 25, CONT1) houve expresso requerimento para a retificação do cadastro processual, a fim de que constasse o CNPJ sob o nº 76.***.***/0001-43.
Contudo, a sentença embargada (evento 64, SENT1) silenciou sobre tal ponto, configurando a omissão alegada, vício que deve ser sanado por meio desta via.
A correta qualificação das partes é matéria de ordem pública, essencial para a regularidade do processo e a eficácia dos atos judiciais.
Dessa forma, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe, para o fim exclusivo de integrar a decisão e sanar o vício apontado, sem, contudo, alterar o mérito do que foi decidido.
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, bem como DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o CNPJ da requerida seja retificado, para que conste sob o nº 76.***.***/0001-43, no cadastro e capa dos autos.
Mantenho inalteradas as demais disposições da sentença (evento 64, SENT1). Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. Intimem-se.
Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada no sistema. -
31/07/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 14:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/07/2025 16:59
Conclusão para julgamento
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24/07/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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07/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000507-36.2024.8.27.2703/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: JOAO GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
04/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 08:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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04/07/2025 08:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/07/2025 07:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/07/2025 07:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/06/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 17:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/06/2025 11:21
Conclusão para julgamento
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26/06/2025 17:10
Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:43
Despacho - Mero expediente
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31/03/2025 16:45
Protocolizada Petição
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19/03/2025 15:11
Conclusão para decisão
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18/03/2025 16:01
Protocolizada Petição
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17/03/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 17:12
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 17:09
Conclusão para decisão
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29/01/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:29
Despacho - Mero expediente
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21/11/2024 14:52
Conclusão para despacho
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18/11/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 14:51
Despacho - Mero expediente
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23/10/2024 17:08
Protocolizada Petição
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25/09/2024 12:58
Conclusão para despacho
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24/09/2024 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 18:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI
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27/08/2024 18:19
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 27/08/2024 17:00. Refer. Evento 16
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22/08/2024 19:17
Juntada - Certidão
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22/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:04
Protocolizada Petição
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05/08/2024 14:02
Protocolizada Petição
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23/07/2024 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2024 14:54
Recebidos os autos no CEJUSC
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12/07/2024 14:41
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOANACEJUSC
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12/07/2024 14:40
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/07/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/07/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI
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11/07/2024 14:51
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/08/2024 17:00
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11/07/2024 14:39
Recebidos os autos no CEJUSC
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11/07/2024 13:10
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOANACEJUSC
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03/07/2024 15:23
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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03/06/2024 15:25
Conclusão para decisão
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03/06/2024 13:54
Despacho - Mero expediente
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16/05/2024 17:13
Conclusão para decisão
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16/05/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:20
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/04/2024 12:31
Conclusão para despacho
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30/04/2024 12:29
Processo Corretamente Autuado
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30/04/2024 11:04
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO GOMES OLIVEIRA - Guia 5458961 - R$ 50,00
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30/04/2024 11:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO GOMES OLIVEIRA - Guia 5458960 - R$ 52,67
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30/04/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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