TJTO - 0037778-35.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037778-35.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GALDINEY MURAD FERREIRAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 24/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
28/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
28/07/2025 15:59
Conclusão para despacho
-
28/07/2025 15:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
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28/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
21/07/2025 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
21/07/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/07/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037778-35.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GALDINEY MURAD FERREIRAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 09/07/2025 - Conta Atualizada -
10/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
10/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
09/07/2025 13:07
Conta Atualizada
-
30/06/2025 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/06/2025 09:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
30/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:06
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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08/04/2025 11:40
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
08/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 07:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/04/2025 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/04/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 23:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/03/2025 13:26
Conclusão para decisão
-
24/03/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
24/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/03/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/02/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:23
Despacho - Mero expediente
-
10/02/2025 18:10
Conclusão para despacho
-
10/02/2025 16:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
28/01/2025 17:19
Protocolizada Petição
-
28/01/2025 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/01/2025 13:52
Protocolizada Petição
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:52
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
11/12/2024 14:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/12/2024 18:01
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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10/12/2024 12:32
Juntada - Certidão
-
10/12/2024 12:32
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/12/2024 12:32
Trânsito em Julgado
-
09/12/2024 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/11/2024 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2024 14:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/10/2024 15:56
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 00:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
11/10/2024 15:02
Juntada - Certidão
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27/09/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 11:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
-
07/05/2024 16:00
Conclusão para despacho
-
07/05/2024 15:59
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
07/05/2024 15:56
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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07/05/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/03/2024 23:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
07/03/2024 12:24
Conclusão para julgamento
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06/03/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2024 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
22/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/02/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/01/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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08/01/2024 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/11/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2023 09:46
Despacho - Mero expediente
-
26/09/2023 17:26
Conclusão para despacho
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26/09/2023 17:25
Processo Corretamente Autuado
-
26/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
PARECER • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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