17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031191-60.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSE VIEIRA MIRANDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 14:55

Conclusão para decisão
27/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 15:39

Conclusão para despacho
07/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 15:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/01/2025 15:05

Lavrada Certidão
06/01/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 13:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/10/2024 12:22

Conclusão para julgamento
17/10/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 07:22

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 13:15

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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