18/07/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0050824-57.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GLAUCK DOOGLAS ALVES LACERDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 15:14

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 15:13

Recebido os autos
24/04/2025 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/04/2025 13:01

Lavrada Certidão
23/04/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
21/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:22

Conclusão para julgamento
27/01/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:30

Despacho - Determinação de Citação
28/11/2024 13:03

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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