17/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039389-86.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DORVILÊ SOBRINHO COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:32

Conclusão para decisão
25/03/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/01/2025 14:26

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 13:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/01/2025 13:52

Lavrada Certidão
24/01/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 00:08

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/12/2024 12:44

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/11/2024 11:07

Conclusão para julgamento
25/11/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:36

Despacho - Determinação de Citação
24/09/2024 13:56

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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