17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003421-58.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 12:48

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 12:58

Conclusão para julgamento
15/04/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:30

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2025 15:06

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/01/2025 13:55

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:55

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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