TJTO - 0013131-05.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0013131-05.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: PALMED-PALMAS MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ATO ORDINATÓRIO Em continuidade, INTIMO as partes para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado;b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema. -
24/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 23:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013131-05.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00336260720248272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: PALMED-PALMAS MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS -
02/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2025 00:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:17
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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28/03/2025 12:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685923, Subguia 89260 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.378,44
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28/03/2025 12:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685924, Subguia 89104 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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27/03/2025 12:41
Conclusão para despacho
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27/03/2025 12:40
Processo Corretamente Autuado
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26/03/2025 22:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685924, Subguia 5490396
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26/03/2025 22:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685923, Subguia 5490395
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26/03/2025 22:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PALMED-PALMAS MEDICAMENTOS LTDA - Guia 5685924 - R$ 50,00
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26/03/2025 22:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PALMED-PALMAS MEDICAMENTOS LTDA - Guia 5685923 - R$ 8.378,44
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26/03/2025 22:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 22:34
Distribuído por dependência - Número: 00336260720248272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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