22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006260-84.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00051159520218272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: ENZO ENRIQUE ALVES BORGESADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES DA SILVA (OAB TO011767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 21/07/2025 - Decisão Recebimento Recurso Com efeito suspensivoEvento 126 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/07/2025 12:40

Conclusão para decisão
11/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 15:09

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 08:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 12:54

Protocolizada Petição
03/07/2025 12:44

Protocolizada Petição
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:32

Conclusão para decisão
17/06/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 14:37

Conclusão para decisão
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006260-84.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00051159520218272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: ENZO ENRIQUE ALVES BORGESADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991)ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 02/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
03/06/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2025 17:40

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/05/2025 16:03

Protocolizada Petição
08/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:15

Lavrada Certidão
07/05/2025 15:06

Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 07/05/2025 14:00. Refer. Evento 61
07/05/2025 11:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 17:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: DOMINGOS ALVES DE CARVALHO NETO (por substituição em 06/05/2025 16:04:17)
06/05/2025 15:50

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/05/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/04/2025 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 12:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
07/04/2025 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
07/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 17:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
07/04/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2025 17:34

Expedido Ofício
07/04/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
07/04/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
28/03/2025 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 07/05/2025 14:00
24/03/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:37

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/03/2025 14:48

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 12:04

Conclusão para decisão
18/02/2025 12:03

Lavrada Certidão
17/02/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:20

Conclusão para despacho
14/02/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:52

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 17:43

Conclusão para decisão
13/02/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:49

Conclusão para decisão
30/01/2025 09:31

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:01

Publicação de Edital
21/01/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
21/01/2025 13:50

Juntada - Certidão
21/01/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
16/01/2025 16:51

Expedido Edital
19/11/2024 19:33

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 17:09

Conclusão para despacho
18/11/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 11:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:41

Expedido Ofício
08/11/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 16:37

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/11/2024 13:03

Conclusão para decisão
05/11/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
16/10/2024 17:18

Juntada - Informações
16/10/2024 17:05

Conclusão para decisão
16/10/2024 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
16/10/2024 17:04

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENZO HENRIQUE ALVES BORGES - EXCLUÍDA
16/10/2024 05:09

Distribuído por dependência - Número: 00051159520218272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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