15/07/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006063-59.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: ÂNGELA MIRTES SCHNEIDER (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
03/04/2025 16:22

Conclusão para despacho
03/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
31/03/2025 12:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2025 01:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 14:30

Conclusão para julgamento
26/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:29

Conclusão para despacho
24/02/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:44

Conclusão para despacho
20/01/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/11/2024 15:13

Conclusão para julgamento
19/11/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:33

Conclusão para despacho
14/10/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/05/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 14:52

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:51

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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