TJTO - 0028451-66.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Polo Passivo

Partes

ANDREIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*28-04

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/07/2025 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 14/07/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/07/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 10/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0028451-66.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANDRÉIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 16:31

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/04/2025 15:02

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/03/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 20/03/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/03/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/03/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 17:34

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/09/2024 12:54

    Conclusão para despacho

  • 02/09/2024 22:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 21/08/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/08/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/08/2024 12:38

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 20/08/2024 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/07/2024 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 30/07/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/07/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2024 19:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 02/07/2024 17:48

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 02/07/2024 16:00

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2024 15:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/06/2024 09:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/06/2024 18:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/06/2024 17:17

    Publicação de Pauta

  • 28/05/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/05/2024 14:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 26/03/2024 13:35

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2024 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 08/03/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/11/2023 17:19

    Conclusão para despacho

  • 24/11/2023 17:19

    Recebido os autos

  • 24/11/2023 16:13

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 24/11/2023 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/11/2023 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2023 19:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/10/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/10/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2023 23:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/10/2023 23:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/10/2023 23:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/10/2023 19:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/10/2023 16:27

    Conclusão para julgamento

  • 11/10/2023 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 13:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 09/10/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/10/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:56

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 29/09/2023 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 20:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/07/2023 20:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2023 20:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 17:29

    Despacho - Mero expediente

  • 24/07/2023 13:42

    Conclusão para despacho

  • 24/07/2023 13:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/07/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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