15/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0023827-43.2023.8.27.2706/TO INTERESSADO: THAYANE THAYNA MARINHO COSTAADVOGADO(A): BRENA SOARES DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso (evento 87) em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o apelante, na pessoa de seu advogado, para apresentar as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. Após, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Em seguida, intime-se a assistente de acusação, por meio de sua advogada, para, querendo, contrarrazoar no prazo de três dias.

Por fim, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora do painel eletrônico.
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:24

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
22/05/2025 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 22:54

Conclusão para despacho
20/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/05/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: TATIANA CORREIA ANTUNES (por substituição em 14/05/2025 14:22:21)
07/05/2025 16:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2025 18:32

Conclusão para julgamento
07/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 18:12

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:26

Lavrada Certidão
14/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 09:58

Protocolizada Petição
13/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/06/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 22:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
24/06/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 22:33

Protocolizada Petição
14/06/2024 17:30

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:38

Juntada - Outros documentos
14/06/2024 12:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 18:17

Protocolizada Petição
13/06/2024 11:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
12/06/2024 14:10

Publicação de Ata
12/06/2024 13:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 12/06/2024 10:20. Refer. Evento 23
11/06/2024 19:31

Protocolizada Petição
11/06/2024 17:38

Juntada - Informações
11/06/2024 17:30

Lavrada Certidão
11/06/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
11/06/2024 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
11/06/2024 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/06/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/06/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 12/06/2024 10:20. Refer. Evento 21
29/05/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 01:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 06/08/2024 10:00
10/05/2024 14:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/05/2024 22:59

Conclusão para decisão
03/05/2024 12:56

Protocolizada Petição
10/04/2024 10:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 14:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/04/2024 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 04/06/2024 17:46:23)
09/04/2024 14:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/11/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:05

Juntada - Informações
23/11/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 22:33

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 22:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 14:10

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/11/2023 00:07

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:29

Distribuído por dependência - Número: 00014074420238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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