TJTO - 0013785-26.2024.8.27.2729

04/07/2025 08:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

04/07/2025 08:31

Trânsito em Julgado

24/06/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025 21:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/05/2025 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2025 15:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

08/05/2025 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2025 18:49

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025 16:54

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

24/04/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140

23/04/2025 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/04/2025 09:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

22/04/2025 09:27

Juntada - Documento - Relatório

10/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator