TJTO - 0008172-83.2022.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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07/07/2025 15:09
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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07/07/2025 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
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02/07/2025 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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30/06/2025 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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23/06/2025 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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23/06/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 117
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 117
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008172-83.2022.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAREQUERENTE: ONÉSIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)REQUERIDO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.
CONCORDÂNCIA DA PARTE IMPUGNADA.
CÁLCULOS QUE DEVEM SER HOMOLOGADOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO ACOLHIDA. 1 - Trata-se de impugnação oposta contra o cumprimento de acórdão proferido no julgamento do mandado de segurança, tendo a exequente pugnado pelo recebimento de R$ 10.500,89 (dez mil e quinhentos reais e oitenta e nove centavos), valor do crédito exequendo atualizado até outubro de 2023, referentes ao comando judicial emanado do Tribunal Pleno, sendo executado o ESTADO DO TOCANTINS. 2 - Na impugnação ao cumprimento de acórdão apresentada o executado arguiu, exclusivamente, o excesso da execução, defendendo devido o valor de R$ 10.302,34 (dez mil trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos) atualizado até novembro de 2023, questionando a metodologia de cálculos apresentada. 3 - A exequente veio aos autos manifestar concordância com os cálculos apontados pelo impugnante. 4 - Impugnação julgada procedente.
ACÓRDÃO A o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE o pedido constante da impugnação ao cumprimento de acórdão, a fim de HOMOLOGAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE.
Após, à Presidência desta Colenda Corte para as providências pertinentes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 05 de junho de 2025. -
16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
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16/06/2025 13:49
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/06/2025 16:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
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06/06/2025 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por unanimidade
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05/06/2025 17:17
Juntada - Documento - Voto
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27/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/05/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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26/05/2025 12:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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16/05/2025 17:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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16/05/2025 17:39
Juntada - Documento - Relatório
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14/05/2025 18:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/05/2025 13:07
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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14/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/04/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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02/04/2025 17:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/04/2025 14:48
Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
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01/04/2025 13:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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01/04/2025 13:55
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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14/03/2025 15:48
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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14/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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10/03/2025 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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09/03/2025 12:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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12/02/2025 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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15/01/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:31
Remessa Interna - SREC -> DJPRES
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14/01/2025 17:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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14/01/2025 17:01
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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17/12/2024 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
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17/12/2024 15:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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17/12/2024 15:48
Processo Reativado
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21/11/2023 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/08/2023 13:25
Baixa Definitiva
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08/08/2023 13:24
Trânsito em Julgado
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08/08/2023 08:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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06/07/2023 17:33
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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06/07/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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05/07/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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04/07/2023 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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16/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 16:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
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16/06/2023 16:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/06/2023 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
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16/06/2023 16:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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15/06/2023 17:22
Juntada - Documento - Voto
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06/06/2023 11:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/06/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2023 14:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
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29/05/2023 13:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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29/05/2023 13:40
Juntada - Documento - Relatório
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26/05/2023 16:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/05/2023 14:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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27/03/2023 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2023 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2023 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2023 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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10/03/2023 16:36
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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09/03/2023 15:06
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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09/03/2023 15:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/03/2023 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/11/2022 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2022 08:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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08/11/2022 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2022 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 17:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
01/11/2022 17:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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02/09/2022 16:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
02/09/2022 12:42
Retirado de pauta
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24/08/2022 14:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/08/2022 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/08/2022 12:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
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17/08/2022 10:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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17/08/2022 10:15
Juntada - Documento - Relatório
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16/08/2022 12:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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16/08/2022 12:26
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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16/08/2022 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2022 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/07/2022 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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05/07/2022 17:48
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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04/07/2022 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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