TJTO - 0005113-68.2020.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005113-68.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LEIDE CARVALHO DE FRANCA BELEMADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual dos descontos devidos, conforme determina o art. 6, § 9º da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Fica o credor intimado para informar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. -
06/08/2024 13:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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06/08/2024 13:36
Trânsito em Julgado
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05/08/2024 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2024 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
05/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
05/07/2024 16:57
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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05/07/2024 13:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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04/07/2024 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
03/07/2024 18:17
Juntada - Documento - Voto
-
24/06/2024 12:35
Juntada - Documento - Certidão
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20/06/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 14:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 206
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17/06/2024 15:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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17/06/2024 15:22
Juntada - Documento - Relatório
-
22/05/2024 15:16
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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21/05/2024 20:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 86
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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06/05/2024 15:20
Despacho - Mero Expediente
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02/05/2024 17:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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02/05/2024 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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12/04/2024 11:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2024 16:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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11/04/2024 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
11/04/2024 12:06
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2024 13:18
Juntada - Documento - Certidão
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25/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 12:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224
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22/03/2024 17:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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22/03/2024 17:12
Juntada - Documento - Relatório
-
21/02/2024 16:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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21/02/2024 13:18
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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21/02/2024 13:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/02/2024 13:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
27/10/2023 14:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/10/2023 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
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24/10/2023 17:25
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/08/2023 12:30
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
-
02/08/2023 17:52
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
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02/08/2023 17:52
Despacho - Mero Expediente
-
02/08/2023 12:35
Encaminhamento Processual - SGB05 -> SGB06
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02/08/2023 09:05
Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR
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02/08/2023 09:05
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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25/07/2023 14:44
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
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24/07/2023 17:04
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
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24/07/2023 17:04
Despacho - Mero Expediente
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21/07/2023 19:03
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06
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21/07/2023 16:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/07/2023 16:20
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06
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29/07/2022 15:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/07/2022 14:23
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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28/07/2022 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2022 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 14:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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27/06/2022 14:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
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23/06/2022 13:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
23/06/2022 13:11
Retirado de pauta
-
13/06/2022 13:34
Juntada - Documento - Certidão
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07/06/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2022 16:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208
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04/06/2022 16:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/06/2022 17:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01
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03/06/2022 16:51
Despacho - Mero Expediente
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31/05/2022 16:44
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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30/05/2022 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/05/2022 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
18/05/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 12:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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12/05/2022 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/05/2022 18:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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09/05/2022 16:17
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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09/05/2022 16:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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15/03/2021 16:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/03/2021 15:30
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP
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12/03/2021 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2021 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2021 17:20
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 17:20
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2021 08:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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24/02/2021 08:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
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22/02/2021 18:03
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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22/02/2021 14:28
Deliberação em Sessão - Retirado de Pauta
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05/02/2021 17:05
Publicação de Pauta
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28/01/2021 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2021 10:24
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 363
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14/01/2021 15:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01
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13/01/2021 16:15
Juntada - Documento - Relatório
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11/01/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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