TJTO - 0000745-40.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000745-40.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ELEONORA ELOISA APARECIDA RESENDE SOARESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
14/07/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 18:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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09/05/2025 17:28
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 13:50
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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07/05/2025 16:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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29/04/2025 15:28
Conclusão para julgamento
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29/04/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 22:49
Despacho - Determinação de Citação
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14/02/2025 14:08
Conclusão para despacho
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10/02/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:34
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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17/01/2025 13:37
Conclusão para despacho
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17/01/2025 13:37
Processo Corretamente Autuado
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10/01/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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