17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050885-15.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ISA CRISTINA ARRUDA ALVESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 08:45

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 14:47

Conclusão para julgamento
25/03/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 10:27

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:52

Despacho - Determinação de Citação
29/11/2024 15:27

Conclusão para despacho
29/11/2024 15:27

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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