TJTO - 0035818-44.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0035818-44.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISIMPETRANTE: ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETOADVOGADO(A): ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO (OAB TO005911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 14:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
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10/07/2025 14:11
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
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10/07/2025 14:11
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES - MUNICIPIO DE PALMAS - Palmas
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10/07/2025 14:11
Juntada - Certidão - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO
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10/07/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2025. Parte ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO, Guia 5752266, Subguia 5523678. Fase de Conhecimento
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10/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:10
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO - Guia 5752266 - R$ 29,25 - Fase de Conhecimento
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08/07/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2025 18:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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07/07/2025 18:04
Baixa Definitiva
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25/06/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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31/05/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:02
Lavrada Certidão
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14/04/2025 16:15
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00358184420238272729/TJTO
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16/10/2024 10:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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13/10/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2024 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2024 23:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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04/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/06/2024 10:16
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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23/04/2024 15:45
Conclusão para julgamento
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19/04/2024 16:02
Protocolizada Petição
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19/04/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2023 23:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 13:10
Decisão - Outras Decisões
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09/10/2023 14:25
Conclusão para despacho
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09/10/2023 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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19/09/2023 15:30
Protocolizada Petição
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18/09/2023 17:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2023 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2023 14:27
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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15/09/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 13:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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15/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 16:40
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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13/09/2023 12:41
Conclusão para despacho
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13/09/2023 12:41
Processo Corretamente Autuado
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13/09/2023 12:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/09/2023 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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