28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034830-23.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OSVALDO REGO OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 04/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007852025
29/05/2025 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007852025
29/05/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 01:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034830-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSVALDO REGO OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 12:14

Conclusão para julgamento
18/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/05/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:35

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:09

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 17:46

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
26/03/2025 15:40

Juntada - Informações
24/01/2025 12:38

Juntada - Informações
17/12/2024 10:52

Protocolizada Petição
17/12/2024 10:52

Protocolizada Petição
03/12/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
21/11/2024 12:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:14

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/10/2024 09:57

Protocolizada Petição
17/09/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/09/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 15:23

Conclusão para decisão
25/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:55

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 17:50

Conclusão para despacho
17/06/2024 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/06/2024 20:30

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 16:07

Protocolizada Petição
12/06/2024 17:18

Conclusão para despacho
11/06/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:36

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
09/05/2024 12:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 12:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/05/2024 12:32

Trânsito em Julgado
09/05/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 79
15/03/2024 17:40

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/02/2024 17:24

Conclusão para despacho
21/02/2024 17:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 17:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/02/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2023 16:32

Conclusão para julgamento
06/12/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:09

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
04/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00