TJTO - 0020421-14.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

EVA PAZ DA SILVA

CPF *96.***.*69-04

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB: 004872/TO

CPF *76.***.*79-49

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB: 012216/TO

CPF *08.***.*18-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020421-14.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EVA PAZ DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 73 - 14/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2025 22:27

    Expedido Ofício

  • 09/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 09/07/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:24

    Juntada - Informações

  • 21/03/2025 14:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 14:51

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 13:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 14/03/2025 15:16

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 10:42

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2024 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/09/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/09/2024 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

  • 13/09/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 05/09/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2024 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 12:45:13)

  • 05/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2024 15:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/09/2024 15:20

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 02/09/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/08/2024 13:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 26/08/2024 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/08/2024 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 09/08/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/07/2024 21:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 20/07/2024 21:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2024 12:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2024 21:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 06/05/2024 12:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 03/05/2024 17:24

    Conclusão para despacho

  • 03/05/2024 17:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIENCIA - CALCULOS'

  • 23/04/2024 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:36

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2024 18:57

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2024 18:56

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/02/2024 18:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 23/02/2024 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/02/2024 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 07/02/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:33

    Trânsito em Julgado

  • 30/01/2024 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/12/2023 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2023 04:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/12/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/12/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/12/2023 18:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/12/2023 18:50

    Conclusão para julgamento

  • 30/11/2023 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2023 15:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

  • 01/11/2023 11:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 08:43

    Protocolizada Petição

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 10:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2023 15:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/09/2023 13:36

    Conclusão para despacho

  • 28/09/2023 13:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/09/2023 13:35

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/09/2023 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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