01/09/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
01/09/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 231
22/08/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
22/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 231
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008910-73.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: BALTAZAR JULIO DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN SIPRIANO LEAL (OAB TO006914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 231
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/08/2025 17:31

Conta Atualizada
19/08/2025 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/08/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
07/08/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
07/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
06/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/08/2025 16:52

Conclusão para despacho
05/08/2025 16:50

Trânsito em Julgado
31/07/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
29/07/2025 18:15

Protocolizada Petição
29/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008910-73.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: BALTAZAR JULIO DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN SIPRIANO LEAL (OAB TO006914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 17/07/2025 - Lavrada Certidão
17/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
17/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:07

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:06

Lavrada Certidão
15/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/07/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
04/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
03/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
27/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/05/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
09/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 16:25

Conclusão para julgamento
14/04/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
18/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
24/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2025 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:57

Conclusão para decisão
19/11/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
13/11/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:19

Conclusão para despacho
07/10/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
01/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
20/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
09/07/2024 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
02/07/2024 13:15

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 17:11

Conclusão para decisão
03/06/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
16/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:43

Conclusão para despacho
06/03/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/02/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
16/02/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
16/02/2024 12:58

Decisão - Outras Decisões
02/10/2023 15:13

Conclusão para decisão
11/07/2023 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/07/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
16/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
01/06/2023 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
31/05/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 12:31

Conclusão para despacho
29/05/2023 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
25/05/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
26/04/2023 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
26/04/2023 12:43

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 16:50

Conclusão para despacho
21/03/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/02/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
23/02/2023 14:20

Conta Atualizada
07/02/2023 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2023 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
06/02/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 16:53

Conclusão para despacho
13/12/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2022 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/11/2022 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/11/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 20:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
25/11/2022 20:55

Conta Atualizada
20/10/2022 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2022 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
20/10/2022 15:09

Decisão - Outras Decisões
30/09/2022 13:32

Conclusão para despacho
15/07/2022 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/07/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
23/06/2022 14:07

Conta Atualizada
18/05/2022 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2022 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
18/05/2022 14:32

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 16:09

Conclusão para decisão
27/04/2022 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/04/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/04/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2022 18:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
02/04/2022 18:37

Conta Atualizada
18/02/2022 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2022 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
11/02/2022 14:10

Decisão - Outras Decisões
10/02/2022 17:17

Conclusão para decisão
02/02/2022 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/12/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:25

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 09:15

Conclusão para despacho
10/11/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:49

Lavrada Certidão
04/10/2021 17:32

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2021 16:42

Protocolizada Petição
03/08/2021 16:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00089107320208272722
02/07/2021 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00089107320208272722/TJTO
01/06/2021 16:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
01/06/2021 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2021 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/04/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/01/2021 18:50

Conclusão para julgamento
26/01/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2021 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
13/01/2021 11:56

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/11/2020 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 14:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/11/2020 13:53

Conclusão para decisão
10/11/2020 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/10/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/09/2020 18:09

Protocolizada Petição
10/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2020 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2020 14:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2020 13:17

Conclusão para despacho
17/07/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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