03/09/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0002620-88.2024.8.27.2726/TO INVESTIGADO: PEDRO HENRY SANTIAGO PINHEIROADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de pedido formulado pela defesa do investigado Pedro Henry Santiago Pinheiro (evento 69), visando autorização para se ausentar temporariamente da Comarca de Miranorte–TO, com destino à cidade de Paraíso do Tocantins–TO, sob fundamentos familiares, de saúde e laborais.

No evento 77, a defesa informou que a viagem ocorreu apenas de forma temporária e que o investigado já retornou ao seu endereço em Miranorte–TO, encontrando-se à disposição da Justiça.

O Ministério Público, no evento 80, manifestou que houve perda do objeto do pedido, diante do retorno do investigado.

Posteriormente, no evento 92, informou a intenção de propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em data e horário que será realizada no mês de outubro de 2025, a ser realizado no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Miranorte, em procedimento extrajudicial próprio, com posterior comunicação para eventual homologação judicial.

Diante do exposto: 1.

Reconheço a perda superveniente do objeto do pedido de autorização de viagem, por ausência de interesse processual. 2.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias ao Ministério Público para a conclusão do procedimento, devendo o cartório suspender quaisquer ações adicionais relacionadas a este inquérito policial até o término do prazo. 2.1. Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Miranorte–TO, data certificada eletronicamente.
26/08/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 14:49

Arquivamento Provisório
26/08/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:13

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
19/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/08/2025 14:06

Lavrada Certidão
18/08/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:48

Protocolizada Petição
18/08/2025 10:39

Protocolizada Petição
18/08/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 13:24

Conclusão para decisão
30/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/07/2025 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 0002620-88.2024.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIINVESTIGADO: PEDRO HENRY SANTIAGO PINHEIROADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
11/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/07/2025 16:43

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:45

Conclusão para decisão
21/05/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2025 17:49

Lavrada Certidão
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 17:03

Conclusão para decisão
04/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/04/2025 12:09

Protocolizada Petição
19/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 22:33

Protocolizada Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 24
19/12/2024 13:56

Juntada - Certidão
18/12/2024 19:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOMNT1ECRI
18/12/2024 19:14

Juntada - Certidão
18/12/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECRI -> TOCENALV
18/12/2024 15:48

Expedido Alvará de Soltura
18/12/2024 13:59

Lavrada Certidão
18/12/2024 13:33

Juntada - Informações
18/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOMNT1ECRI
18/12/2024 11:48

Lavrada Certidão
18/12/2024 10:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 00:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 00:41

Expedido Mandado - Plantão - TOMNTCEMAN
18/12/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 19:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECRI -> PLANTAO
17/12/2024 19:34

Decisão - Concessão - Liberdade provisória
17/12/2024 18:23

Protocolizada Petição
17/12/2024 16:22

Conclusão para decisão
17/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 13:15

Juntada - Informações
17/12/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/12/2024 13:09

Lavrada Certidão
17/12/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 12:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOMNT1ECRI
17/12/2024 11:45

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 10:15

Protocolizada Petição
17/12/2024 05:09

Conclusão para decisão
17/12/2024 04:06

Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP
17/12/2024 04:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOMNT1ECRI -> PLANTAO
17/12/2024 04:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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