23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000307-73.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: EVANI DO NASCIMENTO CARVALHO CONCEICAOADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por EVANI DO NASCIMENTO CARVALHO CONCEICAO em face de MUNICÍPIO DE PARANÃ, qualificados na inicial.

No evento 54, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
13/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2025 14:10

Conclusão para despacho
18/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 20:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126000642025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126000642025
20/02/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Juntada de Guia Depósito Judicial
19/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:52

Juntada - Informações
19/11/2024 20:07

Juntada - Informações
14/11/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/10/2024 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2024 20:13

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 14:40

Conclusão para despacho
31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 18:14

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
19/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 18:15

Protocolizada Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/04/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:38

Protocolizada Petição
17/03/2024 21:26

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 17:23

Conclusão para decisão
08/05/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:13

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 13:29

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:28

Processo Corretamente Autuado
26/02/2023 11:20

Distribuído por dependência - Número: 00032186320208272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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