11/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000013-85.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: HEDER BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ÍCARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES (OAB TO010725)ADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 17:53

Conclusão para julgamento
08/07/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
28/05/2024 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:07

Expedido Alvará
10/04/2024 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/04/2024 11:15

Protocolizada Petição
28/02/2024 14:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/02/2024 15:36

Conclusão para despacho
26/02/2024 13:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/02/2024 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/02/2024 11:34

Protocolizada Petição
26/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/12/2023 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2023 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:34

Protocolizada Petição
08/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
03/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/11/2023 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/11/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:10

Trânsito em Julgado
27/09/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/09/2023 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/08/2023 12:54

Conclusão para julgamento
23/08/2023 08:42

Protocolizada Petição
22/08/2023 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/06/2023 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/04/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/04/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:25

Juntada - Informações
28/03/2023 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/03/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
23/02/2023 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
14/02/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2023 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
08/02/2023 16:44

Juntada - Informações
30/01/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
30/01/2023 14:34

Juntada - Informações
27/01/2023 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
27/01/2023 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/01/2023 15:43

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/01/2023 16:23

Conclusão para despacho
09/01/2023 16:22

Processo Corretamente Autuado
05/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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