17/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000005-10.2024.8.27.2732/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB CE001870)REQUERIDO: ADRIELLI MACHADO FERREIRA EIRELIADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de ADRIELLI MACHADO FERREIRA EIRELI, qualificados na inicial.

No evento 46 foi apresentado acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil: Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

No caso dos autos, as partes realizaram transação, que deve ser homologada, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Anote-se que as partes possuem autonomia para compor os próprios interesses e houve representação processual.

Vale dizer, não há qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação da transação.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

A dispensa, no entanto, não exime o pagamento da taxa judiciária, tributo devido desde o protocolo da ação pela parte autora. Honorários sucumbenciais na forma pactuada.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/07/2025 14:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2025 09:20

Protocolizada Petição
07/05/2025 17:04

Conclusão para despacho
05/05/2025 18:01

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
28/02/2025 17:21

Conclusão para despacho
28/02/2025 17:21

Processo Reativado
28/02/2025 10:46

Protocolizada Petição
24/01/2025 13:03

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:02

Trânsito em Julgado
24/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/12/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/11/2024 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/11/2024 12:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/11/2024 16:53

Conclusão para despacho
09/10/2024 16:00

Protocolizada Petição
23/09/2024 13:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 11:42

Protocolizada Petição
09/08/2024 13:08

Conclusão para despacho
09/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 08:15

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 09:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2024 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:08

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 15:12

Conclusão para despacho
22/01/2024 10:32

Protocolizada Petição
18/01/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 14:33

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
17/01/2024 20:24

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 14:50

Conclusão para despacho
09/01/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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