18/07/2025 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008841-84.2023.8.27.2706/TOAUTOR: DERIVALDO VIEIRA SANDES FERREIRAADVOGADO(A): AGEU AGUIAR ARRUDA (OAB TO006482)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte requerida, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a pagar à parte autora, DERIVALDO VIEIRA SANDES FERREIRA, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica, e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), desde o arbitramento (Súmula n°. 362 do STJ), e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, §1°, do CC), desde a citação (art. 405, do CC). b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2025 13:00

Conclusão para julgamento
25/06/2025 12:58

Juntada - Informações
09/06/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 13:18

Conclusão para julgamento
22/04/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência - 27/02/2025 14:30. Refer. Evento 64
21/02/2025 18:04

Protocolizada Petição
21/02/2025 12:23

Conclusão para despacho
24/01/2025 16:26

Juntada - Informações
05/12/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
30/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
17/10/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/10/2024 13:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/10/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/10/2024 12:36

Protocolizada Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 15:41

Protocolizada Petição
08/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:18

Lavrada Certidão
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 14:58

Protocolizada Petição
07/10/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
01/10/2024 13:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 12:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 27/02/2025 14:30
27/09/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/01/2024 15:08

Conclusão para despacho
18/12/2023 19:39

Protocolizada Petição
18/12/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 19:31

Protocolizada Petição
11/12/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/11/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 13:51

Conclusão para despacho
11/10/2023 09:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA3ECIV
11/10/2023 09:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/09/2023 09:00. Refer. Evento 37
01/10/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2023 18:12

Juntada - Informações
26/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 18:43

Protocolizada Petição
19/09/2023 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> TOARACEJUSC
18/09/2023 01:12

Protocolizada Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2023 14:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/09/2023 09:00
30/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:49

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 13:09

Conclusão para despacho
22/08/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 13:22

Conclusão para despacho
18/07/2023 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 13:11

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
29/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/05/2023 10:40

Protocolizada Petição
10/05/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2023 11:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/04/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 11:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/04/2023 10:59

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/04/2023 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acidente de Trânsito - Para: Fornecimento de Energia Elétrica
24/04/2023 14:31

Conclusão para despacho
24/04/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado
24/04/2023 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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