18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047253-83.2021.8.27.2729/TOAUTOR: THIAGO BARROS SANTIAGOADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)RÉU: PLANETA VEICULOS E PECAS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709)RÉU: BANCO GM S.AADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por THIAGO BARROS SANTIAGO em face de PLANETA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e BANCO GM S.A., resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da não comprovação do fato constitutivo do direito do autor.

Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, obrigação que poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/05/2025 09:25

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:13

Juntada - Informações
08/05/2025 21:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
08/05/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 15:55

Conclusão para despacho
04/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 15:09

Conclusão para despacho
26/11/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
07/11/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/11/2024 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/11/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:40

Protocolizada Petição
31/10/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
31/10/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:09

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:58

Protocolizada Petição
02/09/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
27/08/2024 16:34

Protocolizada Petição
23/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:28

Decisão - Outras Decisões
30/04/2024 13:46

Conclusão para despacho
11/03/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 13:07

Conclusão para despacho
12/09/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/09/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 16:03

Protocolizada Petição
04/09/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
01/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/08/2023 16:25

Protocolizada Petição
10/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:31

Protocolizada Petição
20/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/05/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/04/2023 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
20/04/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2023 17:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 10:37

Protocolizada Petição
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/03/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/03/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 15:05

Protocolizada Petição
22/02/2023 13:56

Conclusão para despacho
08/11/2022 19:29

Protocolizada Petição
03/11/2022 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2022 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/10/2022 16:22

Protocolizada Petição
13/10/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/10/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/10/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/07/2022 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015334920228272700/TJTO
28/06/2022 17:06

Conclusão para despacho
07/06/2022 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00015334920228272700/TJTO
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:17

Protocolizada Petição
18/04/2022 15:08

Protocolizada Petição
12/04/2022 18:06

Protocolizada Petição
25/03/2022 21:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/03/2022 21:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 24/03/2022 17:30. Refer. Evento 8
24/03/2022 10:40

Protocolizada Petição
23/03/2022 16:24

Protocolizada Petição
23/03/2022 16:18

Protocolizada Petição
23/03/2022 14:03

Protocolizada Petição
23/03/2022 14:02

Protocolizada Petição
23/03/2022 12:28

Protocolizada Petição
23/03/2022 09:12

Juntada - Certidão
22/03/2022 15:13

Protocolizada Petição
15/03/2022 14:28

Protocolizada Petição
09/03/2022 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
03/03/2022 14:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 00015334920228272700/TJTO
16/02/2022 10:19

Protocolizada Petição
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2022 14:52

Juntada - Informações
07/02/2022 14:19

Expedido Carta pelo Correio
07/02/2022 14:19

Expedido Carta pelo Correio
07/02/2022 14:18

Expedido Carta pelo Correio
03/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 24/03/2022 17:30
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 14:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/01/2022 14:58

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2021 19:40

Conclusão para despacho
17/12/2021 19:39

Processo Corretamente Autuado
17/12/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025080-71.2020.8.27.2706

Edi Bento de Azevedo Pinho

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0030445-66.2022.8.27.2729

Rober Franklyn Carvalho Laranjeira Corre...

Robson Pimentel de Sousa

Advogado: Jose Carlos Lima Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0008841-84.2023.8.27.2706

Derivaldo Vieira Sandes Ferreira

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2023 05:30

Exibir Processo

Processo nº 0002624-88.2024.8.27.2706

Jakson Barros de Sousa

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0002838-49.2025.8.27.2737

Maria Matias da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Brauna Soares Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 16:38

Exibir Processo