16/07/2025 15:55

Conclusão para julgamento
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006650-26.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JONATHAN DE SOUSA CAVALCANTEADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932)DESPACHO/DECISÃONesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a presente demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que se tratar de pagamento de FGTS cumulado com pedido de férias e terço constitucional, ao ponto que a redistribuição encontra-se em desconformidade com a supracitada portaria.

Desta feita, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:12

Decisão - Declaração - Incompetência
30/06/2025 17:51

Conclusão para decisão
16/06/2025 09:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:54

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 13:25

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:49

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 14:23

Conclusão para despacho
14/02/2025 14:23

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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