TJTO - 0010489-02.2023.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010489-02.2023.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHARÉU: ARENA TRAINING LTDA MEADVOGADO(A): LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO04520A)ADVOGADO(A): JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO00546A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
28/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2025 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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17/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010489-02.2023.8.27.2706/TOAUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADADVOGADO(A): Patrick Alves Costa (OAB MT007993B)RÉU: ARENA TRAINING LTDA MEADVOGADO(A): LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO04520A)ADVOGADO(A): JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO00546A)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: 1.
CONDENAR a parte requerida ao pagamento das retribuições autorais vencidas de junho de 2020 a setembro de 2023, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC), com apuração em sede de liquidação de sentença (art. 509 e seguintes do CPC).
CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que serão fixados em sede de Liquidação de Sentença, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.
Atendam-se aos Provimentos nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/07/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/07/2025 15:57
Juntada - Informações
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16/06/2025 14:26
Conclusão para julgamento
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10/06/2025 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
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06/06/2025 11:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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15/04/2025 12:37
Conclusão para julgamento
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14/04/2025 22:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/02/2025 12:24
Protocolizada Petição
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13/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:40
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 15:20
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência - 13/02/2025 14:30. Refer. Evento 39
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12/02/2025 13:25
Juntada - Informações
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11/02/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 13:05
Conclusão para despacho
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:46
Despacho - Mero expediente
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15/01/2025 13:42
Protocolizada Petição
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19/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2024 17:10
Conclusão para despacho
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02/10/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2024 19:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/09/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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18/09/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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18/09/2024 17:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 13/02/2025 14:30
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17/09/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 13:18
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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29/01/2024 21:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00088168920238272700/TJTO
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08/01/2024 17:52
Conclusão para decisão
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19/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2023 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:33
Despacho - Mero expediente
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06/11/2023 14:04
Conclusão para despacho
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02/11/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2023 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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28/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/09/2023 14:38
Despacho - Mero expediente
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28/09/2023 12:26
Conclusão para despacho
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27/09/2023 20:03
Protocolizada Petição
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27/09/2023 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2023 15:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2023 13:55
Protocolizada Petição
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03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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31/07/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00088168920238272700/TJTO
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20/06/2023 13:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 12:32
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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15/05/2023 13:00
Conclusão para despacho
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15/05/2023 13:00
Processo Corretamente Autuado
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12/05/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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