15/07/2025 12:38

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 00111710420258272700/TJTO
23/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008798-50.2023.8.27.2706/TOREQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)DESPACHO/DECISÃOEx positis e o mais que dos autos consta, acolho a impugnação ofertada no evento 70, haja vista o excesso verificado nos cálculos da parte credora e, por consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, próprios da fase executiva, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante executado em excesso, ao advogado constituído pela parte executada (CPC, art. 85, § 2º e REsp 1.134.186/RS1), suspendendo, contudo, a sua exigibilidade por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3 º, CPC).

Intime-se e cumpra-se.
18/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/05/2025 13:24

Conclusão para despacho
23/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:16

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/04/2025 10:35

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2025 14:14

Lavrada Certidão
24/01/2025 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
23/01/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 11:03

Conclusão para despacho
26/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/09/2024 15:01

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:50

Protocolizada Petição
06/09/2024 14:31

Protocolizada Petição
22/08/2024 07:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 160006652024
22/08/2024 07:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 160006642024
19/08/2024 12:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 160006652024
19/08/2024 12:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 160006642024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2024 13:14

Lavrada Certidão
07/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
19/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2024 17:09

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA3ECIV
29/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/04/2024 16:33

Trânsito em Julgado
29/04/2024 14:49

Decisão - Declaração - Incompetência
17/04/2024 16:02

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
08/04/2024 15:43

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/02/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA3ECIV
21/02/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/02/2024 11:07

Juntada - Informações
16/01/2024 15:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/10/2023 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> NACOM
04/09/2023 12:46

Conclusão para decisão
01/09/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:21

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 13:17

Conclusão para despacho
04/08/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 21:10

Despacho - Mero expediente
13/07/2023 12:34

Conclusão para despacho
12/07/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:19

Protocolizada Petição
29/05/2023 16:04

Protocolizada Petição
09/05/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 13:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 11:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/04/2023 14:34

Conclusão para despacho
24/04/2023 14:34

Processo Corretamente Autuado
21/04/2023 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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