22/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:48

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/07/2025 13:48

Trânsito em Julgado
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036740-85.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CELSO MANOEL RISUENHO DE MORAESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
07/07/2025 20:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017352025
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 21:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 21:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 21:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017352025
01/07/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 13:57

Conclusão para despacho
04/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 07:45

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 028001222025
20/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/01/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2025 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028001222025
18/01/2025 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028001192025
16/01/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028001222025
16/01/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028001192025
15/01/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/01/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/12/2024 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/12/2024 12:41

Conclusão para julgamento
18/12/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Lavrada Certidão
13/12/2024 15:26

Juntada - Informações
11/12/2024 17:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/12/2024 12:40

Juntada - Informações
13/11/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/11/2024 18:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/11/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/11/2024 13:13

Conclusão para decisão
06/11/2024 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/11/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
27/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/08/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/08/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
27/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2024 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
22/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
04/06/2024 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 15:28

Lavrada Certidão
02/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/05/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/04/2024 14:18

Conclusão para decisão
24/04/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:03

Conclusão para despacho
06/03/2024 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 12:57

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
01/03/2024 12:47

Trânsito em Julgado
30/01/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/01/2024 17:05

Conclusão para julgamento
12/01/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/01/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:40

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:40

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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