04/09/2025 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006573-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 13:03

Conta Atualizada
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006573-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 1.628,64 (mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 14:50

Conclusão para decisão
21/05/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/02/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
22/02/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:47

Trânsito em Julgado
21/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/12/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/12/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 16:50

Conclusão para julgamento
21/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
21/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:02

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/09/2024 11:55

Conclusão para julgamento
21/09/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/09/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:05

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:45

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/07/2024 14:08

Conclusão para julgamento
28/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:32

Despacho - Determinação de Citação
27/02/2024 14:46

Conclusão para despacho
27/02/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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