04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023570-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ NELSON DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010552025
17/06/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010552025
17/06/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 14:55

Conclusão para julgamento
27/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2025 13:51

Lavrada Certidão
13/05/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
13/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/05/2025 17:16

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
13/05/2025 16:51

Juntada - Informações
07/05/2025 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00118633720248272700/TJTO
06/05/2025 17:29

Protocolizada Petição
06/05/2025 17:16

Juntada - Informações
17/02/2025 14:13

Juntada - Informações
06/11/2024 14:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/10/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024 17:41

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 15:31

Conclusão para decisão
02/10/2024 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/09/2024 10:31

Protocolizada Petição
13/09/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/07/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 112
05/07/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/07/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/07/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
05/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/07/2024 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/07/2024 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/07/2024 01:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/07/2024 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000110 processada no TJTO com o No. 00118633720248272700/TJTO
01/07/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/06/2024 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:11

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/06/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93
25/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/06/2024 15:36

Conta Atualizada
12/06/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
12/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2024 13:37

Conclusão para decisão
10/06/2024 13:37

Trânsito em Julgado
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/05/2024 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 22:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
02/05/2024 16:49

Conclusão para despacho
02/05/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/04/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
19/04/2024 13:29

Conta Atualizada
19/04/2024 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2024 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
18/04/2024 18:25

Decisão - Outras Decisões
04/04/2024 16:50

Conclusão para decisão
04/04/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/01/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 15:11

Conclusão para despacho
11/01/2024 15:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/12/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/12/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/12/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:05

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 10:59

Conclusão para despacho
12/12/2023 11:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
12/12/2023 11:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/12/2023 09:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:06

Trânsito em Julgado
08/12/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 16:45

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 13:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 263
18/07/2023 15:19

Conclusão para despacho
18/07/2023 15:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/07/2023 09:00

Protocolizada Petição
18/07/2023 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2023 14:39

Conclusão para julgamento
04/07/2023 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/06/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/06/2023 11:24

Protocolizada Petição
26/06/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 18:22

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 12:54

Conclusão para despacho
19/06/2023 12:54

Processo Corretamente Autuado
16/06/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00