04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006470-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA MARQUES COÊLHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/06/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/06/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016812025
17/06/2025 15:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016812025
17/06/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 06:42

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 028013512025
07/05/2025 06:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028013512025
05/05/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/04/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:49

Lavrada Certidão
03/04/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028005462025
06/03/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:27

Lavrada Certidão
19/02/2025 07:53

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 028005482025
17/02/2025 14:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028005462025
17/02/2025 14:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028005482025
17/02/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/02/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2025 13:02

Conclusão para julgamento
08/01/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:16

Lavrada Certidão
17/12/2024 15:39

Juntada - Informações
12/12/2024 16:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/12/2024 15:19

Juntada - Informações
29/11/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 12:50:31)
26/11/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 12:50:31)
25/11/2024 14:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 13:39

Conclusão para decisão
25/11/2024 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
13/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/09/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/09/2024 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/09/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
11/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/09/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
09/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2024 16:15

Conclusão para decisão
26/08/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 13:26

Conclusão para despacho
14/08/2024 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:39

Trânsito em Julgado
20/06/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2024 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2024 16:45

Conclusão para julgamento
10/06/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 13:32

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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