TJTO - 0003288-90.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ: 22.498.355/0001-95

WELLEN RAMON MACIEL CARVALHO

CPF *29.***.*53-04

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.052.507/0001-10

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 14/07/2025 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

  • 14/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 11/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

  • 10/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003288-90.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: WELLEN RAMÔN MACIEL CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 152 - 17/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2025 22:27

    Expedido Ofício

  • 09/07/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

  • 09/07/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:13

    Juntada - Informações

  • 21/03/2025 17:10

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 17:10

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/03/2025 15:08

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 16:04

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2025 14:51

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2025 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 22/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 08/01/2025 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 18/12/2024 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

  • 18/12/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 18/12/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/12/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2024 17:43

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000732 processada no TJTO com o No. 00208489220248272700/TJTO

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 19/11/2024 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126

  • 19/11/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/11/2024 08:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127

  • 19/11/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 14/11/2024 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/11/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2024 16:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/11/2024 14:52

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 07/11/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/11/2024 14:48

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 05/11/2024 14:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 24/10/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/10/2024 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 18/10/2024 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 18/10/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/10/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/10/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/09/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 25/09/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

  • 09/09/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2024 16:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 05/09/2024 14:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/09/2024 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 03/09/2024 16:15

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 22/05/2024 16:28

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 14/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 04/05/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/04/2024 20:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 29/02/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 17:06

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 13:12

    Conclusão para despacho

  • 29/02/2024 13:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/02/2024 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2024 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 14/02/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:34

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 31/01/2024 14:34

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 31/01/2024 14:33

    Trânsito em Julgado

  • 31/01/2024 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/12/2023 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/11/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 30/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:21

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 23/11/2023 15:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:20

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 25/04/2023 15:34

    Conclusão para julgamento

  • 24/04/2023 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 24/04/2023 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 10/04/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 16:20

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/01/2023 15:11

    Conclusão para decisão

  • 20/01/2023 15:10

    Recebidos os autos - TJTO

  • 19/01/2023 17:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 18/01/2023 16:02

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2023 13:58

    Conclusão para despacho

  • 12/01/2023 13:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 14/12/2022 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2022 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 30/11/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/11/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2022 17:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 31/08/2022 16:36

    Conclusão para julgamento

  • 31/08/2022 16:36

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/06/2022 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2022 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 13/06/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 04/06/2022 07:58

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 04/03/2022 12:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2022 12:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2022 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2022 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2022 16:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/02/2022 07:51

    Conclusão para despacho

  • 22/02/2022 07:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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