29/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033291-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
27/08/2025 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 12:10

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
27/08/2025 12:10

Juntada - Certidão - ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROS
27/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROS, Guia 5786436, Subguia 5539382. Fase de Conhecimento
27/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROS - Guia 5786436 - R$ 328,30 - Fase de Conhecimento
26/08/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:35

Trânsito em Julgado
15/08/2025 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
14/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019012025
13/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
11/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
11/08/2025 12:08

Trânsito em Julgado
11/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019012025
08/08/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/08/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/07/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:11

Remessa Interna - Unidade para a CPE
31/07/2025 17:11

Juntada - Certidão
31/07/2025 17:06

Juntada - Informações
30/07/2025 15:54

Juntada - Informações
28/07/2025 16:44

Juntada - Informações
28/07/2025 16:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/07/2025 16:22

Lavrada Certidão
28/07/2025 14:27

Protocolizada Petição
24/07/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033291-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 174 - 04/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 173 - 04/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
21/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007842025
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007832025
03/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
02/06/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007832025
29/05/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007842025
29/05/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 01:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033291-22.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 12:49

Conclusão para julgamento
16/05/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
08/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/04/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:10

Lavrada Certidão
28/04/2025 22:38

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:18

Conclusão para despacho
23/04/2025 13:17

Juntada - Informações
14/04/2025 16:33

Juntada - Informações
04/03/2025 12:09

Protocolizada Petição
24/02/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 13:01

Juntada - Informações
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
18/11/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
12/11/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 08:52

Lavrada Certidão
04/11/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 13:47

Conclusão para decisão
31/10/2024 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/10/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/10/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/10/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121
21/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
15/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 19:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
09/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 13:47

Conclusão para despacho
04/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 13:02

Conclusão para decisão
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
27/08/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
27/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPALSEJUI
14/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:58

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/08/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
13/08/2024 16:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 88 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 13/08/2024 16:48:15
13/08/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 16:48:16)
13/08/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 16:48:18)
13/08/2024 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
13/08/2024 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
13/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:00

Decisão - Outras Decisões
29/07/2024 17:27

Conclusão para despacho
29/07/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/07/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
01/07/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
26/06/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2024 15:22

Conclusão para decisão
10/06/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/04/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:59

Conclusão para despacho
05/04/2024 11:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/04/2024 11:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 11:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/04/2024 10:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:08

Trânsito em Julgado
13/03/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Ato ordinatório praticado - 13/03/2024 16:07:22)
13/03/2024 16:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 46 - Ato ordinatório praticado - 13/03/2024 16:07:22
13/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 14:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:54

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 237
26/10/2023 16:51

Conclusão para despacho
26/10/2023 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/10/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
25/10/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/09/2023 15:52

Conclusão para julgamento
22/09/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/09/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/09/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/09/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 21:48

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 15:46

Conclusão para despacho
25/08/2023 15:45

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00