09/07/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0038649-65.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOAQUIM CUMANIADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS COSTA COELHO (OAB TO010327)ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos a CEPEMA, a fim de averiguação do cumprimento da transação penal aceita pelo autor (a) do fato, na forma da decisão de evento retro.

Devendo os presentes autos permanecer sobrestados até a resposta daquele juízo, acerca do cumprimento ou descumprimento do período de prova.

Intime-se as partes.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/07/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPALCPMA
03/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:24

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
08/04/2025 16:11

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
06/03/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:35

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:34

Trânsito em Julgado
06/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
29/11/2024 14:32

Protocolizada Petição
11/11/2024 17:24

Conclusão para julgamento
11/11/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 15:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/11/2024 13:00. Refer. Evento 27
11/11/2024 13:11

Protocolizada Petição
11/11/2024 08:37

Juntada - Certidão
10/11/2024 20:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 12:54

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
21/10/2024 21:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
19/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
01/10/2024 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/10/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 14:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 11/11/2024 13:00
15/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
13/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:32

Expedido Ofício
13/08/2024 16:31

Lavrada Certidão
13/08/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
12/08/2024 15:29

Decisão - Outras Decisões
13/05/2024 14:31

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/03/2024 15:09

Protocolizada Petição
21/02/2024 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
21/02/2024 18:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 21/02/2024 13:30. Refer. Evento 2
21/02/2024 12:34

Protocolizada Petição
20/02/2024 13:28

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/02/2024 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 21:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 15:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/01/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 15:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/01/2024 15:42

Processo Corretamente Autuado
03/10/2023 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS 2º JUIZADO MILENA - 21/02/2024 13:30
03/10/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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