24/06/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023818-52.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: LOURIMAR PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Com o requerimento, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito foi apresentado corretamente, conforme os parâmetros legais (CPC, art. 534).

INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, a qual deverá restringir-se às matérias do art. 535, incisos I a VI do CPC.

Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 22:41

Protocolizada Petição
31/03/2025 13:55

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/02/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 14:08

Conclusão para despacho
29/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 17:01

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/08/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:16

Trânsito em Julgado
09/07/2024 15:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00238185220218272706/TJTO
03/04/2024 14:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
02/04/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/03/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/12/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2023 13:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/08/2023 17:00

Conclusão para despacho
05/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
03/02/2023 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
06/12/2022 14:56

Protocolizada Petição
25/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
19/10/2022 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
14/10/2022 15:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/10/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2022 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
06/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:40

Juntada - Informações
23/09/2022 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
01/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2022 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2022 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
10/03/2022 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
10/03/2022 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2021 14:08

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 15:06

Conclusão para despacho
22/11/2021 15:06

Conclusão para despacho
19/11/2021 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2ECIVJ)
19/11/2021 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:08

Decisão - Declaração - Incompetência
19/11/2021 12:54

Conclusão para despacho
19/11/2021 12:49

Processo Corretamente Autuado
19/11/2021 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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