26/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016624-35.2020.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)ADVOGADO(A): DIMAS DE LIMA (OAB SP165879)ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)RÉU: HONORIO RODRIGUES TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: CHARLES DIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 198 porque essa medida não foi determinada no evento 189 e a informação solicitada pode ser consultada diretamente pela parte interessada no registro do bem.

No mais, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023, conforme evento 189.

Araguaína, 20 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:26

Decisão - Outras Decisões
05/08/2025 17:29

Conclusão para decisão
05/08/2025 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00183060420248272700/TJTO
04/08/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
16/07/2025 17:41

Lavrada Certidão
16/07/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
16/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016624-35.2020.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)ADVOGADO(A): DIMAS DE LIMA (OAB SP165879)ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)RÉU: HONORIO RODRIGUES TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: CHARLES DIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de HONORIO RODRIGUES TAVARES e CHARLES DIAS DA SILVA.

Evento 175, as partes informaram a celebração de acordo.

Evento 184, o exequente informa que o acordo foi devidamente cumprido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Examinando cuidadosamente o processo, entendo ser o caso de homologação do pacto realizado pelas partes.

Isso porque o pedido de homologação não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo legal no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil e figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

Ademais, verifico que os acordantes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, há intervenção de advogado, além de não ser exigida forma especial, não havendo óbice legal à homologação da transação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 175 e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, porque houve a satisfação integral da obrigação, conforme documento do evento 184.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

No que pertine à taxa judiciária, esta verba sucumbencial está fora da regra do art. 90, § 3º do CPC, entendimento este reforçado pela recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS.

No entanto, verifico que a taxa judiciária foi integralmente paga no ingresso da ação.

Seja observado eventual deferimento de gratuidade da justiça quando da cobrança das custas e taxa judiciária.

Honorários conforme acordo.

Havendo penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, cumpra-se o acordo quanto a esse particular assunto, caso haja previsão.

Não havendo previsão, intimem-se as partes para manifestação sobre a destinação de eventual valor e/ou bem a ser desbloqueado nos autos, em 15 dias.

Havendo manifestação concordante acerca da destinação, determino a retirada de eventual penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, devendo-se obedecer à vontade das partes expressada nos autos.

Não havendo manifestação das partes acerca do desbloqueio, mesmo instadas para tanto, conclusos para deliberação.

Se necessário para o fiel cumprimento do acordo, expeça-se alvará em nome da própria parte ou de seu advogado, caso tenha poderes.

Seja cancelada eventual audiência designada.

Seja recolhido eventual mandado expedido e levantada eventual restrição determinada.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 12 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2025 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2025 13:33

Conclusão para julgamento
11/07/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
11/07/2025 11:25

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
03/07/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
23/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/06/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
11/06/2025 14:57

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:14

Protocolizada Petição
11/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
09/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
28/05/2025 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
25/05/2025 23:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 13:57

Conclusão para despacho
26/03/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2025 10:55

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 14:09

Conclusão para despacho
17/12/2024 14:09

Lavrada Certidão
17/12/2024 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2024 17:12

Protocolizada Petição
29/10/2024 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 152 e 151 Número: 00183060420248272700/TJTO
11/10/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
25/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:12

Decisão - Outras Decisões
16/07/2024 16:11

Conclusão para despacho
16/07/2024 16:10

Lavrada Certidão
15/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
11/07/2024 12:23

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
10/05/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
24/04/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 17:56

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 95
17/11/2023 16:33

Juntada - Outros documentos
08/11/2023 12:39

Conclusão para despacho
07/11/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/11/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/11/2023 17:29

Juntada - Certidão
06/11/2023 13:05

Lavrada Certidão
31/10/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
31/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 14:31

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 13:11

Lavrada Certidão
25/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
24/08/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/08/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/08/2023 16:27

Lavrada Certidão
14/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/08/2023 13:18

Juntada - Certidão
10/08/2023 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023 09:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
07/08/2023 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
07/08/2023 14:29

Lavrada Certidão
04/08/2023 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
03/08/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
16/05/2023 12:38

Conclusão para despacho
09/05/2023 13:42

Protocolizada Petição
07/03/2023 12:08

Protocolizada Petição
06/02/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/01/2023 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
19/01/2023 12:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/01/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:33

Alterada a parte - Situação da parte CHARLES DIAS DA SILVA - REVEL
19/01/2023 12:33

Lavrada Certidão
27/10/2022 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/10/2022 14:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/10/2022 15:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/09/2022 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/08/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2022 12:43

Lavrada Certidão
08/08/2022 15:57

Expedido Carta pelo Correio
08/08/2022 15:56

Expedido Carta pelo Correio
08/08/2022 15:56

Expedido Carta pelo Correio
08/08/2022 15:50

Expedido Carta pelo Correio
08/08/2022 15:49

Expedido Carta pelo Correio
08/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:44

Juntada - Outros documentos
08/08/2022 14:23

Lavrada Certidão
19/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 06/07/2022 17:53:22)
06/07/2022 17:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
07/06/2022 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00003172920228272708/TO
18/05/2022 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/05/2022 14:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/04/2022 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00003172920228272708/TO
20/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:00

Lavrada Certidão
07/04/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00003172920228272708
24/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:02

Lavrada Certidão
10/02/2022 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/02/2022 15:01

Realizado cálculo de custas
10/02/2022 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2022 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/02/2022 14:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2022 16:54

Lavrada Certidão
08/02/2022 16:49

Expedido Carta pelo Correio
08/02/2022 16:49

Expedido Carta pelo Correio
08/02/2022 16:49

Expedido Carta pelo Correio
08/02/2022 16:49

Expedido Carta pelo Correio
08/02/2022 16:49

Expedido Carta pelo Correio
28/12/2021 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:25

Lavrada Certidão
16/12/2021 15:23

Lavrada Certidão
21/09/2021 15:37

Juntada - Outros documentos
31/08/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2021 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/12/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/11/2020 15:45

Lavrada Certidão
19/11/2020 11:41

Expedido Carta pelo Correio
19/11/2020 11:39

Expedido Carta pelo Correio
19/11/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 11:37

Recebidos os autos
18/11/2020 12:27

Protocolizada Petição
09/11/2020 10:20

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 16:29

Conclusão para despacho
19/08/2020 16:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2020 16:13

Protocolizada Petição
14/08/2020 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2020 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/08/2020 16:27

Protocolizada Petição
03/08/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 14:21

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARA1ECIV
03/08/2020 14:21

Realizado cálculo de custas
03/08/2020 14:20

Lavrada Certidão
17/07/2020 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2020 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/07/2020 12:38

Processo Corretamente Autuado
16/07/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00