18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000206-58.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: SABINO AIRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
08/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
08/07/2025 16:08

Conta Atualizada
17/06/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
17/06/2025 00:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/06/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000206-58.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: SABINO AIRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 103. Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 8.106,42 (oito mil, cento e seis reais e quarenta e dois centavos), dos quais deverão ser destacados o valor de R$ 1.621,28 (um mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) a título de honorários contratuais (evento 119, DOC2). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria nº 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014. Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7º do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 13:43

Conclusão para decisão
28/02/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:11

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 16:48

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/10/2024 18:39

Decisão - Outras Decisões
16/10/2024 17:16

Conclusão para decisão
15/10/2024 18:12

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPON1ECIV
09/10/2024 17:46

Protocolizada Petição
09/10/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:04

Trânsito em Julgado
01/10/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/06/2024 15:04

Encaminhamento Processual - TOPON1ECIV -> TO4.04NFA
13/05/2024 09:08

Conclusão para julgamento
15/04/2024 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/04/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 15:59

Conclusão para decisão
23/02/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPON1ECIV
23/02/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2023 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2023 14:18

Lavrada Certidão
14/08/2023 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NUGEPAC
14/08/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2023 14:16

Conclusão para decisão
09/08/2023 13:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
03/08/2023 12:27

Conclusão para julgamento
02/08/2023 14:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00002065820228272736
11/05/2023 12:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
11/05/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/04/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/04/2023 16:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2023 15:04

Conclusão para julgamento
06/03/2023 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2023 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 15:46

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 14:16

Conclusão para decisão
16/02/2023 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/02/2023 14:18

Protocolizada Petição
15/02/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2022 10:53

Conclusão para decisão
07/12/2022 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/11/2022 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 17:11

Decisão - Outras Decisões
24/11/2022 11:01

Conclusão para decisão
18/10/2022 09:36

Conclusão para decisão
17/10/2022 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
27/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2022 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 18:03

Decisão - Outras Decisões
08/07/2022 16:59

Conclusão para decisão
08/07/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 17:09

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 12:51

Conclusão para decisão
27/06/2022 12:51

Lavrada Certidão
18/05/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00050376320228272700/TJTO
09/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00050376320228272700/TJTO
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:13

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
31/03/2022 11:28

Conclusão para despacho
31/03/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:02

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
18/03/2022 15:04

Conclusão para decisão
18/03/2022 15:03

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00