18/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
18/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0004750-97.2023.8.27.2722/TO AUTOR: LUCIANO GUIMARÃES ROCHAADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052)AUTOR: LUCIANA GUIMARÃES ROCHAADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052)AUTOR: LUCIRENE OLIVEIRA FERREIRA ROCHAADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento retro, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313 do CPC, até o julgamento dos autos de nº 0009636-71.2025.8.27.2722.

Proceda-se com o apensamento a estes autos.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 15:56

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0004750-97.2023.8.27.2722/TO AUTOR: LUCIRENE OLIVEIRA FERREIRA ROCHAADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052) DESPACHO/DECISÃO No evento 115, a inventariante requereu a realização de diligências visando à localização do herdeiro Lucivaldo Moreira Rocha, notadamente mediante a expedição de ofícios a diversos órgãos públicos e a publicação de edital convocatório.

Contudo, conforme já destacado pelo Ministério Público no parecer constante do evento 108, e reiterado no evento 120, o procedimento de inventário não comporta, por sua natureza, o trâmite para declaração de ausência, a qual deve ser buscada por meio de ação própria, observando-se o rito específico previsto no Código Civil e Código de Processo Civil.

A declaração judicial de ausência é medida de caráter excepcional, que demanda contraditório pleno e atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, além de requisitos formais que não se compatibilizam com o procedimento do inventário.

Embora meritória a tentativa da inventariante em localizar o referido herdeiro, as diligências requeridas — como ofícios a órgãos públicos e publicação de editais — integram o rito próprio da ação de declaração de ausência, devendo, portanto, ser promovidas nos autos adequados.

Assim, acolho o parecer do Ministério Público e determino a intimação da inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a competente ação de declaração de ausência do herdeiro Lucivaldo Moreira Rocha.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações cabíveis.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
16/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:04

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 15:19

Conclusão para despacho
05/06/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 19:11

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:47

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
20/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 14:44

Conclusão para despacho
19/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/03/2025 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
17/12/2024 19:27

Protocolizada Petição
09/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 15:02

Conclusão para despacho
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
22/10/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
10/10/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2024 12:36

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 16:00

Conclusão para despacho
08/08/2024 15:55

Protocolizada Petição
15/04/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71
15/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
04/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
03/04/2024 15:17

Conclusão para despacho
03/04/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/03/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:23

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 13:29

Conclusão para despacho
06/03/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/12/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 18:03

Conclusão para despacho
28/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/10/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 15:54

Conclusão para despacho
21/09/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
16/08/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2023 13:26

Publicação de Edital
08/08/2023 16:49

Expedido Edital
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/07/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2023 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
05/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:00

Lavrado - Termo de Compromisso
02/06/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 16:44

Conclusão para despacho
02/06/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
31/05/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
12/05/2023 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 11:01

Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Sumário PARA: Inventário
12/05/2023 09:47

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 07:54

Conclusão para despacho
11/05/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 9
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
26/04/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:01

Decisão - Outras Decisões
26/04/2023 13:37

Conclusão para despacho
26/04/2023 13:36

Processo Corretamente Autuado
26/04/2023 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO NÃO LITIGIOSO / SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
26/04/2023 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Arrolamento Sumário
25/04/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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