18/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025872-83.2024.8.27.2706/TOAUTOR: MARIA EDUARDA SILVA VANDERLEYADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DA SILVA (OAB TO011320)ADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários devidos ao procurador da parte requerida, os quais arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Suspensa a exigibilidade, tendo em vista a justiça gratuita deferida no evento 7, DECDESPA1.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/07/2025 14:00

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:06

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:14

Juntada - Informações
03/06/2025 19:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
26/05/2025 16:52

Conclusão para despacho
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:51

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/12/2024 13:21

Conclusão para despacho
12/12/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2024 13:17

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/12/2024 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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