TJTO - 0013001-07.2023.8.27.2722

07/03/2025 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

07/03/2025 14:24

Trânsito em Julgado

17/01/2025 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/01/2025 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/01/2025 17:42

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/11/2024 14:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/11/2024 13:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/11/2024 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2024 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

16/11/2024 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2024 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 13:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

23/09/2024 13:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2024 16:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

10/09/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/09/2024 18:02

Juntada - Documento - Voto

30/08/2024 16:45

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/08/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024 15:13

Juntada - Documento - Certidão

15/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2024 17:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97

13/08/2024 17:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

13/08/2024 17:13

Juntada - Documento - Relatório

30/07/2024 15:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

30/07/2024 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

30/07/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 17:29

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

03/06/2024 17:29

Despacho - Mero Expediente

28/05/2024 13:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator