23/07/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0054916-78.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDAADVOGADO(A): QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES (OAB TO009272)RÉU: JORDEON GAMA DE SOUSAADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861)ADVOGADO(A): DENIS RODRIGO GHISLENI (OAB TO005689) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que a parte demandada pugnou pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a sua utilidade, bem como arrolar as testemunhas.

No mesmo prazo deverá especificar o tipo de perícia a que se refere na petição do evento 30, indicando também a especialidade do profissional que deverá realizá-la.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
02/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:01

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 19:21

Conclusão para despacho
30/06/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0054916-78.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDAADVOGADO(A): QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES (OAB TO009272)RÉU: JORDEON GAMA DE SOUSAADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861)ADVOGADO(A): DENIS RODRIGO GHISLENI (OAB TO005689) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:06

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 18:53

Conclusão para despacho
08/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 08:48

Protocolizada Petição
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:28

Protocolizada Petição
24/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 14:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2025 16:59

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2025 14:53

Conclusão para despacho
09/01/2025 14:53

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5632190, Subguia 69778 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 335,00
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5632191, Subguia 69652 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 173,69
18/12/2024 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5632191, Subguia 5465615
18/12/2024 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5632190, Subguia 5465614
18/12/2024 17:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDA - Guia 5632191 - R$ 173,69
18/12/2024 17:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDA - Guia 5632190 - R$ 335,00
18/12/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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