TJTO - 0000761-85.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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03/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000761-85.2025.8.27.2731/TO EMBARGANTE: JADSON GUIDA PINHEIROADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) SENTENÇA I - RELATÓRIO Distribuidora de Petróleo Tocantins LTDA e JADSON GUIDA PINHEIRO ajuizaram embargos à execução com pedido de efeito suspensivo em face de Banco Itaú S/A, ambos qualificados no processo.
O embargante informou acordo celebrado entre as partes nos autos relacionados, e requer a suspensão do processo até a sentença homologatória (evento 29). É o relatório do necessário. Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO As partes entabularam acordo nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0007305-26.2024.8.27.2731, e os embargantes requereram a suspensão do processo. Observa-se que o acordo entabulado entre as partes foi homologado (evento 39 - processo relacionado). Diante disso, não é cabível a suspensão do processo, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, o caso é de perda do objeto.
Como cediço, a perda do objeto consiste no desfazimento do elemento material da ação, isto é, o interesse de agir, condição esta que acarreta a extinção do processo com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.
A perda do objeto ocorre quando há fato posterior ao ajuizamento da ação, que impeça que se constitua a situação jurídica pretendida.
No caso, as partes noticiaram a celebração de acordo com previsão de não interesse na continuidade da ação de embargos à execução, de modo que, a extinção do processo é medida que se impõe.
Nessa senda, a falta do interesse processual é a medida viável ao caso em questão.
III - DISPOSITIVO Ante e exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Honorários conforme pactuado entre as partes.
Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema. -
02/09/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 18:48
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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27/08/2025 12:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/08/2025 17:40
Conclusão para despacho
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31/07/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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10/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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09/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000761-85.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00073052620248272731/TO)RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOEMBARGANTE: JADSON GUIDA PINHEIROADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 19/05/2025 - PETIÇÃO Evento 15 - 10/04/2025 - Decisão Não-Concessão Antecipação de tutela -
08/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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08/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 15:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696433, Subguia 93112 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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15/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00061756020258272700/TJTO
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14/04/2025 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696433, Subguia 5495651
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14/04/2025 15:42
Juntada - Guia Gerada - Agravo - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO TOCANTINS LTDA - Guia 5696433 - R$ 160,00
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11/04/2025 12:03
Protocolizada Petição
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10/04/2025 19:27
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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09/04/2025 13:43
Conclusão para decisão
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18/03/2025 12:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658033, Subguia 86070 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 211,24
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18/03/2025 12:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658034, Subguia 85832 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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17/03/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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17/03/2025 09:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658034, Subguia 5486701
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17/03/2025 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658033, Subguia 5486700
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/02/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 13:58
Despacho - Mero expediente
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10/02/2025 13:19
Conclusão para despacho
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10/02/2025 11:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO TOCANTINS LTDA - Guia 5658034 - R$ 50,00
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10/02/2025 11:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO TOCANTINS LTDA - Guia 5658033 - R$ 211,24
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10/02/2025 11:59
Distribuído por dependência - Número: 00073052620248272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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