04/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046886-88.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010802025
18/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010802025
18/06/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:48

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:38

Conclusão para despacho
07/04/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
07/03/2025 15:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000032025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:27

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/01/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000032025
08/01/2025 16:53

Conclusão para despacho
08/01/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/12/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/12/2024 11:35

Protocolizada Petição
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
11/12/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/12/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/12/2024 13:08

Conclusão para julgamento
06/12/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:40

Protocolizada Petição
05/12/2024 18:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/12/2024 14:50

Conclusão para julgamento
05/12/2024 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/11/2024 11:18

Protocolizada Petição
14/10/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/10/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/10/2024 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/10/2024 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
01/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/09/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
27/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:16

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:32

Conclusão para despacho
26/09/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/09/2024 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:50

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 11:44

Conclusão para despacho
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/09/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
03/09/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/08/2024 15:37

Protocolizada Petição
18/07/2024 16:42

Conclusão para decisão
14/07/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 17:55

Protocolizada Petição
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:31

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
14/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2024 12:31

Trânsito em Julgado
14/05/2024 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/04/2024 21:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/04/2024 13:05

Conclusão para despacho
30/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 12:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
30/04/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 23:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/03/2024 14:57

Conclusão para julgamento
13/03/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:08

Protocolizada Petição
28/02/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
05/12/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 12:04

Protocolizada Petição
04/12/2023 15:20

Conclusão para despacho
04/12/2023 15:20

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00