30/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
30/06/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
30/06/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002918-61.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: HISAK JOSE MOREIRA COSTAADVOGADO(A): ANDIARA NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO009869)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Houve o cumprimento integral da obrigação, situação que impõe a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação.

Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas ficam ao encargo da parte executada, ressalvada eventual isenção legal.

Havendo restrições nos autos, providencie-se a baixa respectiva.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
18/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 18:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/04/2025 17:25

Conclusão para despacho
07/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001102025
25/03/2025 09:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001102025
24/03/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
11/03/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
11/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
21/01/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
08/01/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
16/12/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:51

Lavrada Certidão
21/11/2024 14:49

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 13:27

Conclusão para decisão
30/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
03/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Lavrada Certidão
28/08/2024 16:16

Lavrada Certidão
06/08/2024 12:57

Lavrada Certidão
01/08/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
01/08/2024 14:57

Conta Atualizada
01/08/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
22/07/2024 17:39

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 16:06

Conclusão para despacho
15/07/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/03/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
11/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/01/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 119
22/01/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
16/01/2024 17:02

Conta Atualizada
16/01/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
28/11/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/11/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/10/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:37

Decisão - Outras Decisões
14/09/2023 15:45

Conclusão para despacho
13/09/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/09/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
25/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2023 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
11/08/2023 11:10

Conta Atualizada
03/08/2023 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
15/06/2023 18:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/06/2023 14:14

Conclusão para julgamento
08/06/2023 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001602023
06/06/2023 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001602023
05/06/2023 17:41

Protocolizada Petição
31/05/2023 07:05

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 093001472023
25/05/2023 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001472023
12/05/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 15:58

Conclusão para despacho
05/05/2023 11:44

Protocolizada Petição
26/04/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/04/2023 16:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/11/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/10/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/10/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2022 22:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
01/10/2022 22:08

Conta Atualizada
10/08/2022 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2022 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
08/08/2022 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/07/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/06/2022 15:49

Conclusão para decisão
31/05/2022 21:39

Protocolizada Petição
11/05/2022 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2022 12:59

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/04/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:37

Trânsito em Julgado
07/02/2022 15:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00029186120208272713
22/10/2021 09:04

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
22/10/2021 09:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2021 09:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2021 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029186120208272713/TJTO
06/04/2021 16:35

Remessa Externa - TOCOL2ECIV -> TJTO
22/03/2021 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/02/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:32

Despacho - Mero expediente
19/02/2021 13:20

Conclusão para decisão
11/02/2021 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/01/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 18:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2020 16:17

Conclusão para decisão
01/12/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
30/11/2020 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/11/2020 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 19:53

Despacho - Mero expediente
14/09/2020 17:17

Conclusão para decisão
01/09/2020 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2020 20:31

Protocolizada Petição
06/07/2020 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/06/2020 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 17:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2020 15:33

Conclusão para despacho
30/05/2020 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
05/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 20:01

Despacho - Mero expediente
11/03/2020 14:43

Conclusão para despacho
10/03/2020 16:44

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCOL2ECIV
10/03/2020 16:43

Juntada - Certidão
10/03/2020 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2020 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
10/03/2020 14:06

Processo Corretamente Autuado
06/03/2020 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00