TJTO - 0004447-63.2025.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0004447-63.2025.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: LUCAS RAFELSON DA SILVAADVOGADO(A): ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 29/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
29/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 02:04
Disponibilização de Edital - no dia 22/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2025
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22/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0004447-63.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LUCAS RAFELSON DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA EDITAL Nº 15239559 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 2ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína/TO, tramita o processo de n.º 0004447-63.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por LUCAS RAFELSON DA SILVA em desfavor de CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência do requerido em lugar incerto e não sabido e de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Lote n.º 01 da Quadra C, situado à Rua 13 de Dezembro, no município de Araguaína/TO, desmembrado da Chácara, situada à margem do Córrego Canindé, com a área de 610,00 m², sem benfeitorias, sendo pela Rua 13 de Dezembro 40,00 metros de frente; e pelo lado esquerdo 30,50 metros, registrado na Matrícula n.º 6.299 do CRI de Araguaína/TO, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão do evento evento 25, DECDESPA1 disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Amanda Soares Oliveira, Servidora de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
21/07/2025 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/07/2025
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21/07/2025 13:29
Expedido Edital
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18/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0004447-63.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LUCAS RAFELSON DA SILVAADVOGADO(A): ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADO em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica.
DEIXO para designar audiência de conciliação, após formalizada a citação do(s) requerido(s) e confrontante(s) CITEM-SE, POR MANDADO, a parte requerida (aquela, cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo) e os confinantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem respostas, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados.
CITEM-SE, VIA EDITAL (com prazo de 30 dias), o requerido em lugar incerto ou não sabido e eventuais interessados (observando-se o disposto nos arts. 257 e 259, I, ambos do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem respostas, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados.
Após respostas, VISTAS ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
As partes ficam desde logo advertidas da necessidade de evitar o uso de prints ou outro recurso inacessível para pessoas com deficiência visual, caso contrário este juízo solicitará nova juntada da peça, nos termos da Recomendação nº. 1/2023/CGJUS/ASJCGJUS.
Citem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/07/2025 17:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 17:25
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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16/07/2025 17:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 17:24
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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16/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:53
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/07/2025 17:14
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS RAFELSON DA SILVA - Guia 5752644 - R$ 1.150,30
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10/07/2025 17:14
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS RAFELSON DA SILVA - Guia 5752643 - R$ 1.383,61
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02/07/2025 17:15
Conclusão para decisão
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02/07/2025 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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02/07/2025 17:05
Lavrada Certidão
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02/07/2025 14:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2025 14:13
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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01/07/2025 18:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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01/07/2025 14:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2025 13:36
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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30/06/2025 15:16
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 16:47
Conclusão para decisão
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22/04/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:17
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 13:26
Conclusão para despacho
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07/03/2025 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 17:34
Processo Corretamente Autuado
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14/02/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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