21/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001311-53.2024.8.27.2719/TOREQUERENTE: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 36, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterado os demais termos da sentença proferida no evento 32, SENT1.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
17/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 14:12

Conclusão para julgamento
11/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:44

Conclusão para julgamento
04/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 23:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 07:25

Conclusão para despacho
12/05/2025 07:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.05NJE
09/05/2025 12:10

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/03/2025 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Isonomia - Para: Data Base
11/03/2025 12:32

Conclusão para despacho
10/03/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 12:07

Conclusão para despacho
06/12/2024 12:07

Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 10:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Guia 5621925 - R$ 125,39
06/12/2024 10:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Guia 5621924 - R$ 193,09
06/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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